My expert blog 2103

Pena suspensa e penas alternativas: o que um advogado penal em Braga explica Quando se fala em condenação num processo-crime, a primeira imagem que surge é a de uma cela. Na realidade, a maioria das condenações em Portugal não implica o cumprimento de prisão efetiva. A lei penal portuguesa dá preferência às penas não privativas da liberdade sempre que estas sejam suficientes para as finalidades da punição. Um advogado penal em Braga explica este enquadramento logo cedo, porqu

Pedido de indemnização civil no processo penal com advogado penal em Braga Quem é vítima de um crime quer, normalmente, duas coisas: que o responsável seja responsabilizado e que os danos sofridos sejam reparados. O direito português permite tratar estas duas questões no mesmo processo. O pedido de indemnização civil é, em regra, deduzido no próprio processo penal, o que evita a necessidade de abrir uma ação separada num tribunal cível. É uma vantagem prática importante, mas